Quarta-feira, Abril 24, 2024

 

O que irei escrever não é original, porque já foi dito, e redigido por alguns autores, mas a razão que me levou a escrever esse artigo de opinião é o facto relacionado com o encerramento da Embaixada da República Democrática da Koreia do Norte, acreditada em Angola, ter suscitado várias leituras e, especificamente, porque esta notícia causou divisão da opinião pública angolana, com algumas cogitações segundo as quais o acto decorreu devido a uma suposta deterioração das relações entre os dois Estados.

 

É importante notar que não é conhecido qualquer incidente político e diplomático entre os dois Estados, que daria lugar a uma crispação que levasse ao encerramento da Missão Diplomática.

Segundo o professor Calvet Magalhães, na sua obra Diplomacia Pura, publicada em  2005, o autor defendeu que existem seis funções fundamentais da diplomacia, exercidas pelas embaixadas junto dos Estados acreditadores, nomeadamente: 1- Representação; 2-Informação; 3- Negociação; 4- Promoção;  5- Proteccção e 6- Extensão de Serviços.

 

Estas funções constituem-se nos objectivos centrais das missões diplomáticas que visam  defender os interesses do Estado emissor  junto do Estado receptor.

 

Em função do acima exposto, é possível apresentar alguns cenários das prováveis razões que levam o Estado acreditado a encerrar a sua embaixada junto do Estado acreditador:

 

Diferenças ou crispação diplomática entre os Estados que se não forem sanadas poderá dar lugar ao encerramento de embaixadas;

 

Em situação de instabilidade político-militar que põe em causa a integridade física dos membros do corpo diplomático, as autoridades do Estado acreditado podem tomar a decisão de encerrar a sua missão neste país;

 

Questões financeiras, um estado pode redimensionar as despesas ou o orçamento que canaliza para as missões diplomáticas sempre que se regista restrições orçamentais que pode forçar o Estado emissor a encerrar a sua embaixada junto do Estado receptor;

 

Mudanças nas relações bilaterais que por norma pode ser  precipitada pelo facto da embaixada não produzir os resultados pelas quais foi instalada naquele país, e a necessidade de concentrar esforços em novas prioridades podem levar ao fechamento de embaixadas;

 

O encerramento de uma embaixada pode ser uma decisão unilateral, na medida em que um país pode decidir encerrar uma embaixada por razões estratégicas ou políticas próprias, independentemente do Estado das relações com o país anfitrião.

 

O encerramento de embaixadas também pode ser uma forma de retaliação em resposta a acções tomadas por outro país.

 

Como defendido acima, as causas para o encerramento de uma missão diplomática podem decorrer em função de alguns dos factores mencionados, mas para este artigo e em função do que nos foi dado a ver, não existiu incidente diplomático que justifique o encerramento da embaixada, perante as razões críticas que levam o encerramento.

 

É possível depreender que o encerramento desta embaixada, resultou de uma acção do Governo norte-coreano em redimensionar os custos referentes as missões diplomáticas, pese embora, não foi notável o encerramento em outro país.

 

Importa referenciar que o encerramento de uma embaixada não sinaliza o fim das relações entre os Estados.

 

Quando dois Estados não possuem embaixadas instaladas nos seus territórios, o contacto diplomático pode ser estabelecido de outras maneiras, como por meio de embaixadas de países terceiros, consulados, representações em organizações internacionais, ou por meio de canais de comunicação directa entre os Governos, como a correspondência diplomática.

 

Além disso, em alguns casos, a diplomacia pode ser conduzida por meio de enviados especiais ou delegações designadas para tratar de questões específicas entre os países.

 

O importante é que os estados encontrem maneiras de se comunicar e resolver questões diplomáticas, mesmo na ausência de embaixadas nos seus territórios.

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