São seus co-signatários o Presidente Fundador da UNITA, Doutor Jonas Malheiro Savimbi e o Presidente da então República Popular de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos.
Foi mediador e anfitrião da cerimónia o Governo de Portugal liderado pelo Professor Aníbal Cavaco Silva, com observação da ONU, dos Estados Unidos da América e da Rússia.
Estes acordos visavam pôr fim ao conflito político-militar resultante da violação do Acordo do Alvor, em 1975 pelo MPLA que, unilateralmente e com a cumplicidade de Cuba e URSS, proclamou a Independência em Luanda, no dia 11 de Novembro.
No fundo, os Acordos de Bicesse visavam também a reposição do espírito do Alvor que preconizava a realização de eleições em Outubro de 1975, isto é, o lançamento do sistema democrático dentro do qual Angola nasciria como estado independente à 11 de Novembro de 1975 e descreveria a sua história.
O 31 de Maio de 1991 tem, deste modo, um significado histórico singular porquanto, os Acordos de Bicesse representaram o início da viragem do sistema monopartidário para o sistema multipartidário como premissa fundamental para a construção do Estado Democrático de Direito e economia de mercado. São principais frutos dos Acordos de Bicesse a criação, com base nos efetivos das ex-FALA e ex-FAPLA, das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional de Angola (PNA), como instituições com vocação republicana, constituídas em Outubro de 1991.
Com o alcance da paz, à 4 de Abril de 2002, o nosso país criou as incontornávis condições necessárias para o seu desenvolvimento nos domínios político, económico, social, cultural e de factor positivo nas relações internacionais.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA em nome dos membros, simpatizantes e amigos do partido, rende a sua mais singela homenagem à todos os heróis, conhecidos e anônimos, que deram as sua vidas pela Democracia e pela Paz.
Desta feita constitui dever Sagrado, das actuais e futuras gerações, a sua consolidação e aprofundamento. Nesta perspectiva, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela à todos os grupos de interesses nacionais ao diálogo permanente com vista o alcance das melhores soluções para os nossos desafios comum.
Luanda, 31 de Maio de 2023 O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA. Escuta o áudio da declaração
