Domingo, Abril 14, 2024

RELATÓRIO DO REPÓRTER SEM FRONTEIRA INDICA A RÁDIO ECCLESIA, LIGADA À IGREJA CATÓLICA, E A RÁDIO MFM COMO AS ÚNICAS INDEPENDENTES EM ANGOLA.

Após 40 anos da governação do presidente José Eduardo dos Santos no governo, a chegada de João Lourenço à presidência, em Setembro de 2017, não marcou um ponto de virada para a liberdade de imprensa. A censura e o controle da informação ainda pesam muito sobre os jornalistas angolanos.

Por: apostolado
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Cenário mediático

O panorama mediático angolano é marcado pela predominância da média estatal. Das cerca de 120 estações de rádio, apenas vinte são privadas, duas das quais são consideradas independentes: a Rádio Eclesia, ligada à Igreja Católica, e a Rádio MFM. Existem três canais de TV públicos e alguns privados. Em 2020, os dois veículos privados TV Zimbo e Palanca TV passaram a ser controlados pelo governo. Dos muitos jornais privados que surgiram com o advento da política multipartidária em 1992, apenas quatro ainda existem em versão impressa.

Contexto político

Depois de uma aparente abertura em 2017, o presidente Lourenço limitou suas trocas com os meios de comunicação, reduzidas a uma colectiva de imprensa em formato muito restritivo: cinco meios de comunicação convidados, com direito a duas perguntas cada e nenhuma pergunta complementarem. O acesso a informações públicas e fontes governamentais é difícil, e a censura e a autocensura continuam presentes. O partido no poder está sobre representado na média, especialmente na Televisão Pública de Angola (TPA), e muitos pedidos de licença estão pendentes no Ministério das Telecomunicações, acusado de obstruir as iniciativas de pessoas ou grupos de fora do governo.

Quadro jurídico

Uma série de leis aprovadas em 2016 exige que a média audiovisual transmita os pronunciamentos oficiais do presidente. Ainda se espera pela descriminalização dos delitos de imprensa, exigida pelos profissionais do sector. Há, entretanto, sinais encorajadores, como a absolvição em 2018 de dois jornalistas investigativos pela justiça, que reconheceu que eles haviam exercido sua “obrigação de informar objetivamente”.

Contexto económico

Nos últimos anos, muitos jornais faliram depois de serem comprados por pessoas ligadas ao partido no poder, outros não sobreviveram devido a dificuldades financeiras. Os custos exorbitantes das licenças de rádio e televisão constituem um freio ao pluralismo.

Contexto sociocultural

A sociedade angolana é marcada pela influência do cristianismo. Assuntos relacionados à religião, à Igreja ou à sexualidade são tratados com cautela, quando não relegados ao silêncio. O papel das mulheres nas redacções é limitado. Por fim, os grupos étnicos minoritários estão mal representados na média e na cobertura dos assuntos que lhes dizem respeito.

Segurança

Ainda é comum que jornalistas sejam alvo de processos e, às vezes, condenações muito pesadas quando realizam investigações que abordam a governança e o judiciário. Em 2021, o diretor do portal de jornalismo investigativo A Denúncia foi condenado a dois anos de prisão e multa de 180 mil euros por difamação e “abuso da liberdade de imprensa” em relação com um caso de aquisição suspeita de terras pelo vice – procurador-geral. Nos últimos anos, vários jornalistas foram agredidos ou presos por breves períodos.

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