Tinha pouco mais de um ano no cargo de ministra das Pescas quando Vitória de Barros Neto foi informada sobre um ambicioso projecto do Executivo de José Eduardo dos Santos destinado ao relançamento da indústria pesqueira nacional. A iniciativa previa financiamento público para dinamizar o sector, recuperar infra-estruturas e impulsionar a produção nacional de pescado.
Entretanto, alterações introduzidas no plano original acabaram por deixar sob gestão do Ministério das Pescas uma verba avaliada em 300 milhões de kwanzas, equivalente, à época, a cerca de 3 milhões de dólares norte-americanos. O montante, inicialmente reservado para fins específicos do projecto, teria sido posteriormente redireccionado para interesses considerados privados pelas autoridades judiciais.
Mais de uma década depois dos factos, o Tribunal Supremo analisa agora as responsabilidades criminais relacionadas com a alegada “ordem de saque” emitida durante a gestão da então ministra. O caso ganhou novo fôlego após o Ministério Público formalizar a acusação contra Vitória de Barros Neto e outros envolvidos, sustentando que os fundos públicos foram desviados da sua finalidade inicial.
Segundo a acusação, validada por um juiz de garantias durante a fase de instrução contraditória, os recursos financeiros terão sido utilizados de forma irregular, sem respaldo legal adequado e fora do interesse público que justificou a disponibilização da verba.
O processo insere-se no conjunto de casos de alegada má gestão e desvio de fundos públicos que continuam a chegar às instâncias superiores da justiça angolana, numa altura em que as autoridades procuram reforçar os mecanismos de responsabilização criminal de antigos gestores públicos.
A defesa da antiga governante, por sua vez, deverá contestar as acusações durante o julgamento, argumentando sobre a legalidade dos procedimentos administrativos adoptados na execução do projecto. Enquanto isso, o Supremo deverá avaliar provas documentais, ordens de pagamento e testemunhos ligados à movimentação dos fundos.
O desfecho do processo poderá representar mais um teste à capacidade das instituições judiciais angolanas de lidar com casos envolvendo figuras que ocuparam cargos de relevo no aparelho do Estado.
Jornalista Malú Tavares
