Quarta-feira, Junho 12, 2024

NOVA DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA ABORDADA NO CAFÉ CIPRA

As duas novas províncias, que poderão nascer, resultarão da divisão do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e do Cuando Cubango, repartida em Cuando e Cubango.

Por: apostolado
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O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, e os governadores das províncias do Cuando Cubango, José Martins, e do Moxico, Ernesto Muangala, debatem, hoje, na 12.ª edição do CaféCIPRA, a nova Divisão Político-Administrativa (DPA).

 

A Proposta de Lei, de iniciativa do Executivo,  que já se encontra na Assembleia Nacional, depois de apreciada pelos conselhos de Ministros e da República, terá, caso for aprovada, 325 municípios e 20 províncias, numa primeira fase.

 

As duas novas províncias, que poderão nascer, resultarão da divisão do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e do Cuando Cubango, repartida em Cuando e Cubango.

 

O entendimento do Executivo é de que a actual Divisão Político-Administrativa com 518 comunas, 164 municípios, 44 Distritos Urbanos e 18 províncias já não responde às exigências de uma área administrativa que pretende transformar o município no centro de desenvolvimento.

 

O objectivo é, igualmente, melhorar a gestão de cada divisão territorial, aproximar os serviços públicos dos cidadãos, reduzir as assimetrias e fazer uma distribuição equilibrada da riqueza pública, dando uma solução mais adequada e célere às  populações, tendo sempre em consideração as especificidades culturais, sociais, económicas e demográficas de cada localidade no país.

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