O acesso à habitação em Angola continua a representar um dos maiores desafios sociais e económicos do país, apesar da existência de programas públicos destinados à construção e distribuição de casas e terrenos para autoconstrução dirigida.
A preocupação foi levantada durante o programa Radar Ecclesia Temático, da Rádio Ecclesia, conduzido pela jornalista Joana Zunguila, que promoveu uma reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para conseguirem uma habitação condigna.
Durante o debate, o sociólogo Mário Sakossengue considerou que a problemática habitacional ultrapassa a dimensão económica, afectando directamente a estabilidade familiar, a qualidade de vida e o desenvolvimento social. O especialista apontou os elevados preços das rendas, as dificuldades de acesso a terrenos e os obstáculos burocráticos como alguns dos principais entraves enfrentados pelas famílias angolanas.
Por sua vez, o jurista Manuel Cangundo defendeu que Angola dispõe de instrumentos legais que garantem o direito à habitação, com destaque para o artigo 85.º da Constituição da República, a Lei do Fomento à Habitação e os respectivos instrumentos regulamentares. Contudo, sublinhou que o principal problema reside na falta de aplicação efectiva das normas e na execução das políticas públicas.
O jurista criticou ainda a falta de transparência na distribuição das habitações nas centralidades, levantando suspeitas sobre a concentração de imóveis nas mãos dos mesmos beneficiários. Na sua perspectiva, a ausência de dados rigorosos dificulta a avaliação do verdadeiro impacto dos programas habitacionais.
Manuel Cangundo denunciou igualmente situações em que cidadãos pagaram taxas às administrações municipais de Cacuaco e Viana, no âmbito de iniciativas de autoconstrução dirigida, sem que, até ao momento, tenham recebido os terrenos prometidos.
Os intervenientes consideraram que a falta de responsabilização das entidades públicas, a burocracia administrativa e os interesses instalados em torno da gestão fundiária contribuem para agravar o problema.
O debate destacou ainda o elevado custo dos materiais de construção, particularmente do cimento, como outro factor que torna cada vez mais difícil a construção de uma residência própria.
Apesar de a Constituição consagrar a habitação como um direito fundamental, os especialistas defenderam que é necessário transformar as políticas públicas em resultados concretos, garantindo transparência na distribuição dos imóveis, acesso justo aos terrenos e condições económicas compatíveis com a realidade das famílias angolanas.
A reflexão procurou responder a uma questão central: até que ponto os programas habitacionais existentes conseguem responder às necessidades dos cidadãos, sobretudo dos agregados familiares com menores rendimentos?
Jornalista Siona Júnior
