A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, abriu na primeira semana do corrente mês um processo de infracção contra Portugal pela concessão de vistos de residentes para países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Desde Março, uma lei autoriza a residência “automática” para imigrantes dos países da CPLP, formada, além de Portugal, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A UE considera que o acordo de mobilidade entre os países não está em conformidade com o modelo definido pelo regulamento do bloco, além de violar o espaço Schengen, que define um espaço de livre circulação na Europa.
Na decisão, a Comissão afirma que as pessoas com os vistos automáticos da CPLP não podem viajar pelos países do bloco e deu dois meses para Portugal apresentar o seu posicionamento sobre o caso. Caso isso não ocorra, o bloco vai emitir um parecer. Não está claro qual o tipo de penalidade que a UE pode aplicar contra o governo português. Fonte: Imparcial Press
