Em Angola, a responsabilidade dos servidores públicos no trabalho é uma temática actual, actuante e eventualmente polémica, atendendo ao facto de que muitas críticas têm surgido através dos órgãos de comunicação social, das conversas no quotidiano entre cidadãos e até de decisores públicos com resposanbilidades no assunto.
Cada pessoa que faz parte de uma organização, seja ela pública ou privada, empresarial ou de outro tipo, tem de ter conhecimento exacto do seu papel e de um conjunto de dispositivos normativos que regem o funcionamento da organização a que estiver vinculado.
A responsabilidade no trabalho, enquanto obrigação de responder por certos actos e decisões próprias em função de um cargo que lhe é conferido, impõe ao trabalhador a necessidade do conhecimento e da permanente vontade de melhoria do seu desempenho, para a realização pessoal e o bem comum.
António Maximino tipifica o cargo como o menor nível de divisão do trabalho e diz que um cargo é um conjunto de actividades a serem desempenhadas por uma pessoa. A expressão servidora público evoca, semanticamente, a ideia de quem presta serviço ao público.
Então, quer vinculados à Administração Pública ou não, à uma empresa pública ou não, se o serviço que se presta atende às necessidades da comunidade, estamos diante de um servidor público.
Os taxistas, por exemplo, por servirem um vasto público na sua actividade laboral quotidiana, são servidores públicos. As actividades, as decisões, as questões que têm que ver com a vida da comunidade, quaisquer que sejam a sua escala, uma aldeia, um bairro, uma vila, uma cidade, um país, remetem-nos para a ideia da esfera pública.
Strictu sensu e concordando com Reinaldo Dias e Fernanda Matos, há um corpo técnico formado pelas pessoas que foram contratadas pela sua competência para exercer funções na Administração Pública, integrado por funcionários de carreira que dispõem de tempo para lidar continuamente com as questões públicas, sendo funcionários governamentais, servidores e administradores públicos, ou seja, quaisquer pessoas que estejam directamente envolvidas na prestação de serviços governamentais básicos (transporte, finanças, segurança, assistência social, etc.), desde que contratados directamente pelo Estado.
No nosso país, há muitos casos de servidores públicos que não cumprem exitosamente com as suas obrigações laborais porque estão entranhados numa cultura organizacional marcada, por exemplo, pelo excesso de burocracia (no pior sentido do termo), pela cultura da famosa “gasosa”, ao fenómeno do tribalismo nas relações laborais, no desejo de enriquecimento rápido, no conflito entre o homem que trabalha e a sua vida social de entretenimentos, conversas, festas e lazer, dentre outros males enumerados por João Saveia na obra: “Psicologia organizacional e do trabalho: Leituras em saúde mental, qualidade de vida e cultura nas organizações”.
A responsabilidade do servidor público no trabalho é um acto de cidadania, que conforma o direito a ter um posto de trabalho e o dever de realizar esse posto com sentido cívico, isto é, respeito pelo bem comum.
O servidor público, aí onde estiver a exercer a sua actividade, deve ter em conta que a existência daquilo que concebemos como sendo a sociedade, só é possível com a contribuição em quantidade e qualidade de seus actos. Uma dessas formas de sociedade é o Estado. O Estado, desde a sua gênese, existe para ser possível a ordem social, harmonia e paz.
Chamo ainda à atenção para a necessidade de o servidor público ser submetido, sistematicamente, a um processo de formação para a actualização de conhecimentos, de modos a adaptar-se aos desafios de uma sociedade que se renova continuamente, aumentando a densidade social e sua inerente complexidade. Isto tem de ser do interesse das organizações, mas também de interesse dos indivíduos.
O servidor público deve ser assíduo e pontual; deve atender o cidadão com deontologia profissional, desenvolvendo o espírito de serviço, dedicação, brio e delicadeza; ter abertura de espírito para aceitar a crítica e capacidade de auto-crítica; distinguir os bens da organização de seus bens pessoais; participar com suas atitudes na conservação do património da organização e evitar o esbanjamento e propor ideias para a melhoria do funcionamento da organização.
Pedro de Castro Maria: Sociólogo, professor do ISCED Luanda e Investigador pela Universidade do Porto
