O Porta-Voz da Polícia Nacional de Angola, Subcomissário, Mateus de Lemos Rodrigues, participou, ontem, 20 de Maio de 2025, em Luanda, num seminário sobre “A Presunção de Inocência, Preservação do Direito à Imagem e Informação”, promovido pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), no auditório do Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR).
De acordo com o Subcomissário, Mateus de Lemos Rodrigues, que dissertou sobre a Excepção ao Princípio da Presunção e os Limites da Comunicação Processual, “o País, enquanto Estado democrático e de direito, ainda é muito novo, e a cultura democrática, em si, leva tempo para ser construída. Existe uma necessidade de se trabalhar com os órgãos de comunicação social acerca da presunção de inocência, bem como do seu respeito, e o exercício aqui feito constitui um elemento fundamental para que essa cultura se instale”, afirmou.
Por seu turno, o Bastonário da OAA, José Luís Domingos, explicou que a presunção de inocência, o direito à imagem e o direito à informação são três pilares fundamentais para a edificação de qualquer Estado democrático de direito, os quais, na prática quotidiana, colidem frequentemente.
“Por isso é que a Ordem dos Advogados decidiu realizar este seminário. A defesa é uma urgência concreta que se joga todos os dias nas esquadras policiais, nas redacções, nos tribunais e, cada vez mais, nos telemóveis dos indivíduos. Temos a obrigação de convocar este debate e de propor caminhos, não de confronto, mas de equilíbrio. A informação é um direito, mas julgar publicamente sem provas não é informar, é destruir. Investigar é necessário, mas expor o rosto de um suspeito antes mesmo de ser ouvido não é investigação, é uma violação da dignidade humana. A sociedade tem o direito de saber, mas o cidadão tem o direito de ser tratado como inocente até que se prove o contrário”, sublinhou.
Refira-se que o seminário contou, igualmente, com a prelecção do Procurador Mota Liz, bem como de Teixeira Cândido, Bangula Quemba, Benja Satula, Helena Prata, entre outros convidados.
