O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, considera “engenhosa” toda a pessoa que, com o seu saber e dedicação, trabalha para as causas da dignidade humana e materialização social.
O reconhecimento foi assinalado durante a III Edição do Prémio Nacional de Direitos Humanos, em que foram distinguidos os quatro vencedores nas categorias de “Acções Comunitárias e Humanitárias”, “Cultura de Paz e Cidadania”, “Personalidade do Ano em Direitos Humanos” e “Pesquisa em Direitos Humanos”.
De acordo com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o Prémio Nacional de Direitos Humanos foi criado porque existem pessoas que tiram o seu tempo para trabalharem para o bem de outras pessoas, promovendo o bem-estar social.
Só por esta razão, frisou Marcy Lopes, existe o Prémio, que serve de motivo para homenagear todas as “pessoas dedicadas às causas das outras pessoas”, apontando como exemplo as personalidades distinguidas durante a III Edição do Prémio Nacional de Direitos Humanos.
Das quatro premiações, o destaque foi para o presidente da Associação Nacional de Cegos e Amblíopes de Angola (ANCAA), Manuel Quental, vencedor da categoria “Personalidade do Ano em Direitos Humanos”, tendo recebido um galardão e um cheque no valor de 1.500.000,00 kwanzas.
Em reacção à distinção, Manuel Quental disse que foi surpreendido, ao saber que foi distinguido pelo trabalho desenvolvido em prol dos deficientes visuais, tarefa que nunca foi feita a pensar na premiação, mas sim na promoção da elevação do bem espiritual, emocional e científico das pessoas.
“Orgulho-me pelo reconhecimento do trabalho que venho desenvolvendo para a pessoa com deficiência visual e não só, porque sempre que fazemos um trabalho, nunca é a pensar na distinção. Afinal de contas temos sido observados de forma despercebida”, acrescentou.
Apesar do sucesso que teve durante a licenciatura em Direito na Universidade Agostinho Neto, Manuel Quental disse que houve também muitas dificuldades no acesso aos conteúdos apropriados para as pessoas com deficiência, principalmente sobre a Legislação Angolana.
“Em Angola, as dificuldades são ainda imensas, começando pela falta de materiais específicos, designadamente computadores, máquinas de escrever, Legislação em Braille ou em formato digital, entre outros obstáculos que concorrem para a inclusão social”, lamentou.
Em relação à categoria “Acções Comunitárias e Humanitárias”, o Prémio foi atribuído ao Projecto Aldeia Nissi, da província do Bié, que tem como foco principal as crianças com albinismo, promovendo a auto-estima, bem como a elevação na sua formação académica e profissional.
A coordenadora do projecto, Ângela Marques, que recebeu o galardão e um cheque no valor de 1.000.000,00 de kwanzas, disse que o prémio constitui “uma razão motivadora para fazer sonhar centenas de crianças”, muitas das quais sem esperança de sobreviverem com as inúmeras dificuldades por que passam todos os dias.
Ângela Marques informou que o projecto controla até ao momento 400 portadores de albinismo.
Para o responsável da Biblioteca Multicultural da Mabor, em Luanda, vencedora da categoria “Cultura de Paz e Cidadania”, a distinção demonstra que os objectivos, no que diz respeito à promoção do livro e da leitura no seio dos jovens das comunidades, têm tido resultados positivos, contrapondo a tendência criminal.
Ernesto Macuanda referiu que o projecto tem estado a produzir conteúdos que fazem com que crianças, adolescentes e jovens se desviem da prática criminal, tido como um grande problema a nível do município do Cazenga.
A Biblioteca Multicultural da Mabor, em Luanda, frisou o coordenador, além da emancipação da leitura, tem oferecido cursos diversificados, como Informática, ensino das línguas inglesa, francesa e portuguesa para tentar ajudar as crianças naquilo que tem sido a questão do ensino e aprendizagem a nível das comunidades locais.
Fundado há 20 anos, o projecto trabalha com 74 crianças e já tirou, definitivamente, da criminalidade 1.623 jovens e adolescentes a nível da Mabor, um resultado que motiva e ajuda a manter o foco naquilo que “são os anseios da organização, que é a promoção do saber”.
Pesquisa em Direitos Humanos
O prémio da categoria “Pesquisa em Direitos Humanos” foi atribuído a Flaviano Francisco, professor universitário que desde 2017 tem feito pesquisa sobre Tráfico de Seres Humanos em Angola, com vista a dar a conhecer à sociedade as particularidades do fenómeno.
O pesquisador referiu que Angola, em termos práticos, não está tão mal como os outros países, que têm as três características do crime, nomeadamente o acolhimento, o corredor e o destino, ou seja, “somos um país que acolhe as vítimas e também as protege”.
Flaviano Francisco referiu que a questão do tráfico de seres humanos é um fenómeno bastante complexo e, parecendo que não, um dos negócios ilícitos mais lucrativos no mundo, depois da venda de drogas e armas, segundo dados dos Escritórios das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODOC).
No que diz respeito aos mecanismos de combate em Angola, Flaviano Francisco referiu que o país tem quase todos os instrumentos jurídicos no Código Penal, bem como ratificou convenções internacionais para melhor combater o tráfico de seres humanos.
Defende, por outro lado, que o país deve criar mais mecanismos de sensibilização do cidadão, como forma de prevenir qualquer acção criminosa no seio das famílias, em particular das meninas.
A cerimónia da III Edição do Prémio Nacional dos Direitos Humanos contou com a presença da ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, do procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, dos presidentes do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, e de Contas, Sebastião Gunza, bem como do vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, entre outras entidades políticas e civis.
