O Deputado Nvunda Salucombo defendeu, hoje, 01, no debate na especialidade do OGE-2026, a necessidade de regulamentar e fiscalizar a comparticipação no sector da Educação, para garantir melhor gestão das infraestruturas escolares.
Dirigindo-se à ministra da Educação, o parlamentar afirmou que o problema não está na contribuição dos pais, mas na falta de controle sobre o destino dos valores pagos.
Nvunda Salucombo esclareceu que a província do Namibe representa um bom exemplo de escolas bem cuidadas devido à prática da comparticipação.
De acordo com o deputado, é necessário haver fiscalização para que os recursos sejam aplicados na melhoria das condições básicas, como casas de banho, que muitas escolas públicas ainda não possuem.
A ministra da Educação, Luísa Grilo, respondeu à preocupação dos Deputado sobre a comparticipação dos pais, justificou que esta prática existe há muitos anos e que, em 2024, foi publicado o Decreto Executivo 118/24, de 29 de Maio, que regula a contribuição das comissões de pais e encarregados de educação. O foco agora, explicou, é fiscalizar a implementação deste regulamento.
Luísa Grilo respondeu às preocupações apresentadas pelos deputados, dividindo as sugestões em três áreas principais: crianças fora do sistema de ensino, construção de infraestruturas e manutenção das escolas.
