Líder parlamentar angolana, Carolina Cerqueira, foi eleita no dia, 28, por unanimidade, em Windhoek, capital da Namíbia, presidente da Subcomissão Jurídica do Fórum da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), para o biénio 2024-2026.
A eleição da presidente da Assembleia Nacional, que tomou posse como membro do Comité Executivo para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário, nesta segunda-feira, ocorreu durante a abertura da reunião do referido órgão.
A vice-presidência da Subcomissão Jurídica foi atribuída ao presidente do Parlamento do Zimbabué, Francis Mudenda.
Criação do Parlamento Regional
À margem deste acto, Carolina Cerqueira participou na mesa redonda onde foram prestados esclarecimentos sobre os progressos da agenda de transformação do Fórum em Parlamento Regional, bem como a partilha de experiências sobre questões de importância nacional e reforço da integração regional económica.
Durante a sua intervenção, Carolina Cerqueira disse que almeja que a transformação do Fórum Parlamentar seja acompanhada de uma reforma administrativa, impulsionando uma agenda assente em soberania, desenvolvimento sustentável, solidariedade africana e fortalecimento institucional, com representatividade de jovens e mulheres estabelecimento do futuro Parlamento Regional.
A parlamentar reafirmou o compromisso político de Angola para com uma SADC democrática, um Parlamento Regional legítimo e funcional, uma zona de comércio livre eficaz e equitativa, bem como uma integração regional baseada em justiça económica, inovação e independência estratégica
Fez saber ainda que o protocolo da transformação do Fórum da SADC em parlamento já deu entrada no Ministério das Relações Exteriores, reafirmando o compromisso de Angola baseado em pilares como a democracia, boa governação e responsabilidade institucional.
Reforço da Integração Regional
Durante a mesa redonda, cada delegado partilhou novidades e dados recentes sobre o seu país, para o reforço da integração regional e apreciação dos acontecimentos nos Estados membros da SADC.
A reunião do Comité Executivo, que decorre até quarta-feira, 30, servirá para os membros do Comité Executivo abordarem o Plano Estratégico 2024-2028 e o Roteiro do Presidente do Fórum, questões relacionadas com a democracia, governação e direitos humanos, alimentação, agricultura, recursos naturais e acção climática, bem como igualdade de género, promoção da mulher e desenvolvimento da juventude e papel dos parlamentos sobre o conflito comercial em curso com as novas tarifas.
O programa da nova Comissão Executiva e da primeira reunião do Conselho reserva ainda debates de questões relacionadas com o processo de transformação do FP-SADC em Parlamento Regional, bem como questões inerentes ao comércio livre na região.
A ideia é juntar sinergias e colaboração em termos de leis que permitam a criação de um parlamento regional.
Para esta reunião inaugural da Comissão Executiva, os membros vão deliberar sobre as relevantes intervenções que podem exercer uma influência, a médio e longo prazo, sobre o impacto da inovação parlamentar nas áreas sobre desenvolvimento social e inclusão, integração e colaboração regionais, bem como garantir uma maior eficácia legislativa.
Angola foi eleita membro do Comité Executivo para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad hoc do Fundo Fiduciário na assembleia plenária realizada em Livingstone, Zâmbia.
Fonte: AN
