A assessoria jurídica do ex-presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, emitiu um comunicado, em gesto de direito de resposta, onde apresenta documentos que desmentem as últimas publicações feitas contra si, pelos portais Club-K e NSISAREFLEXÕES.COM.
No comunicado tornado público na manhã desta sexta-feira, 5, a assessoria jurídica do agora Juiz Conselheiro Presidente Jubilado do Tribunal Supremo, apresenta provas que desmentem “categoricamente” as matérias veiculadas, e apela para uma intervenção “urgente” da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA) e do Ministério das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), face as graves violações dos limites do exercício da liberdade de imprensa identificadas nas matérias publicadas pelo Club-K e pelo Nsisareflexões.com.
O artigo 7° da Lei n° 1/17 de 23 de Janeiro (Lei de Imprensa) estabelece os limites do exercício da liberdade de imprensa e determina na sua alínea b) que ” a proteção do Direito ao bom nome, à honra, à reputação e à reserva da intimidade da vida privada e familiar…” marco legal que, segundo a assessoria de Joel Leonardo, foram gravemente violado pelas publicações em ambos portais.
No final do comunicado, Joel Leonardo promete acionar os mecanismos legais à sua disposição para responsabilizar civil e criminalmente os autores materiais e morais das notícias falsas publicadas contra si.
O teor do comunicado da assessoria jurídica do ex-presidente do Tribunal Supremo deixa aberta a possibilidade do registo de novos casos de jornalistas envolvidos em processos judiciais, à semelhança do que aconteceu, muito recentemente, com o Jornalista Carlos Alberto, condenado por calúnia, difamação e abuso da liberdade de imprensa contra o ex-Procurador Geral da República, Mouta Liz. Em actualização
