A carteira profissional deveria ser mais do que um documento plastificado no bolso. Deveria ser um selo de responsabilidade pública. Em Angola, porém, a pergunta ecoa nas redações e nas ruas: onde estão os regulamentos da Comissão da Carteira e Ética dos Jornalistas? E, mais do que isso, onde está a fronteira clara entre o direito de informar e o dever de informar com ética?
A carteira profissional dos jornalistas nasceu como instrumento de credenciação e organização da classe. Em tese, serve para legitimar o exercício da profissão, proteger o jornalista no terreno e distinguir o trabalho profissional do improviso. Já a chamada “carteira ética” — menos formal, mas moralmente mais exigente — representa o compromisso com princípios como verdade, independência, contraditório e responsabilidade social.
Em Angola, a Comissão da Carteira e Ética surge como entidade responsável por emitir, renovar e eventualmente suspender a carteira profissional, além de zelar pelo cumprimento das normas deontológicas. Mas a percepção recorrente entre profissionais e cidadãos é de que os seus regulamentos, critérios disciplinares e procedimentos nem sempre são amplamente divulgados, debatidos ou facilmente acessíveis ao público.
A transparência dos regulamentos é um ponto central. Um órgão que regula o exercício de uma profissão com função social tão sensível deve operar com regras claras, publicadas e acessíveis. Isso inclui critérios objetivos para atribuição e cassação da carteira, mecanismos de recurso, prazos processuais e definição explícita das infrações éticas.
A ausência de ampla divulgação — ou a dificuldade de acesso — alimenta desconfiança. Sem regulamentos públicos e amplamente conhecidos, abrem-se espaços para interpretações subjetivas, decisões controversas e suspeitas de seletividade. E quando a ética parece aplicada de forma desigual, não é apenas o jornalista que perde: perde a credibilidade da comunicação social como um todo.
A reflexão, portanto, vai além da burocracia. Trata-se de compreender que a carteira profissional é um direito vinculado a deveres. E que a ética não pode ser apenas um discurso invocado em momentos de crise, mas um sistema normativo consistente, aplicado com imparcialidade.
Num contexto em que a informação circula com velocidade digital e em que as fronteiras entre jornalismo e opinião se tornam cada vez mais difusas, a função reguladora da Comissão é ainda mais decisiva. Mas regulação sem transparência gera ruído; ética sem regras claras gera arbitrariedade.
A pergunta permanece: onde estão os regulamentos? Estão publicados em plataformas oficiais? São amplamente divulgados nas redações? São debatidos nas universidades de comunicação social? Ou permanecem restritos a círculos institucionais?
A credibilidade do jornalismo angolano depende não apenas da coragem dos seus profissionais, mas também da robustez e clareza das instituições que os regulam. A carteira profissional deve abrir portas; a carteira ética deve orientar consciências. E ambas precisam estar ancoradas em regras públicas, transparentes e aplicadas com justiça.
Porque, no fim, a maior carteira que o jornalista carrega não é a de plástico — é a da confiança pública. E essa só se renova com ética visível, regulamentação clara e responsabilidade permanente.
Reflexão do Jornalista: Siona Júnior
