Apoiar a formalização do trabalho doméstico e garantir acesso à protecção social e financeira é o desígnio do ‘Domésticos Protegidos’, um projecto inovador e pioneiro no mercado angolano, que acaba de ser criado pelo Standard Bank de Angola (SBA), em parceria com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). O projecto foi apresentado na tarde de ontem, 22 de Setembro, em Luanda, numa cerimónia que contou com a celebração de um memorando de entendimento entre o SBA e o INSS, para a implementação do projecto que pretende formalizar e integrar trabalhadores domésticos no sistema de protecção social, assegurando contribuições regulares para a Segurança Social.
O trabalho doméstico em Angola é hoje um dos sectores mais vulneráveis, em que milhares de pessoas, na sua maioria mulheres, actuam sem reconhecimento formal ou protecção adequada. Para responder a esta lacuna, o projecto ‘Domésticos Protegidos’ compreende soluções integradas que unem Segurança Social, acesso a uma conta bancária, micro-crédito, micro-seguros, e ainda uma plataforma digital que permita o registo, débito automático e reporte directo ao INSS.
“Com esta iniciativa pretendemos ter impacto, ao nível da formalização das relações laborais no sector doméstico, da inclusão de milhares de trabalhadores no sistema de protecção social e do acesso a produtos financeiros que reforçam a inclusão económica. Trata-se de um processo simples, automático e seguro, com o empregador a ser valorizado pelo contributo que dá para o futuro do trabalhador”, referiu Luís Teles, CEO do SBA.
Para a operacionalização do projecto será desenvolvida, pelo SBA, uma plataforma digital que permite o registo do empregador e do trabalhador, a abertura de uma conta bancária em nome do trabalhador, com domicílio do salário, o débito automático mensal das contribuições (correspondentes a 8% do salário, dos quais 5% da responsabilidade do empregador e 3% do trabalhador, ou 11% no regime alargado) e uma transferência directa via RUPE para o INSS, com reporte digital.
“O empregador é um decisor-chave neste processo. Além de suportar a maior parte da contribuição, é quem decide formalizar o trabalhador e aderir ao sistema, sendo determinante para o sucesso do projecto”, afirmou Luís, Teles, salientando que “esta iniciativa é uma contribuição concreta do SBA, em parceria com o INSS, para a facilitar a inclusão financeira e social de um grande número de pessoas que hoje não têm protecção social e têm muita dificuldade em aceder a produtos bancários”.
“No Standard Bank acreditamos que podemos ajudar a mudar mentalidades, de percepções, de melhores práticas e de soluções que perdurem no tempo. Acreditamos que podemos contribuir para um País mais inclusivo, com mais desenvolvimento, que beneficie todos”, concluiu.
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INSS, Anselmo Monteiro, salientou que o projecto representa “um passo decisivo”, assegurando que “mais famílias possam beneficiar da segurança, da estabilidade e da dignidade que a protecção social assegura”.
O Decreto Presidencial n.° 155/16, de 9 de Agosto, que aprovou o regime jurídico do trabalhador doméstico, conta já com nove anos de vigência, no entanto, para Anselmo Monteiro, “o número de apenas 12.452 trabalhadores inscritos ainda não satisfaz a dimensão e a importância deste segmento laboral na vida económica e social do nosso País”.
“Com este compromisso conjunto, reafirmamos a nossa determinação em ampliar a base contributiva, fortalecer o sistema de Segurança Social e, sobretudo, assegurar que o trabalho doméstico seja reconhecido como um trabalho com direitos, contribuindo para a melhoria das condições de vida de milhares de angolanos”, salientou o PCA do INSS.
A cerimónia de celebração do memorando de entendimento entre o SBA e o INSS contou também com a presença do Director do Departamento de Inclusão Financeira do Banco Nacional de Angola (BNA), Edilson Pimenta, que defendeu que “esta é mais do que uma parceria institucional, é um compromisso do nosso sistema financeiro com a transformação social, a protecção de milhares de famílias e a construção de um futuro mais inclusivo e sustentável para os angolanos”.
“Iniciativas como a que aqui testemunhamos demonstram como a colaboração entre o sector público e o sector privado pode gerar soluções inovadoras capazes de impactar de imediato a vida da população e o crescimento económico. É uma parceria que tem um efeito multiplicador, porque contribui para a formalização do sector doméstico, para o aumento da arrecadação contributiva e para o fortalecimento da proteção social”, afirmou Edilson Pereira.
O Director do Departamento de Inclusão Financeira do BNA destacou ainda a relevância do projecto ao nível da promoção da educação financeira, defendendo que “empoderar significa criar condições para transformar pequenos rendimentos em oportunidades de crescimento, oferecer resiliência e permitir que cada cidadão possa enfrentar os desafios com mais confiança”.
