A Direcção do Condomínio Imobiliário I.J. Lisboa esclareceu, em conferência de imprensa, os procedimentos ligados à comercialização de habitações no município de Calumbo, província de Icolo e Bengo, revelando que cerca de 200 clientes constam actualmente da lista de incumpridores por falta de pagamento das prestações mensais acordadas nos contratos de promessa de compra e venda.
Segundo o porta-voz da instituição, Miguel Manuel, o modelo predominante de comercialização adoptado pela empresa é o de venda resolúvel, mecanismo que prevê o pagamento faseado das residências até à regularização integral do imóvel.
O responsável explicou que um dos principais constrangimentos enfrentados pela empresa tem sido o incumprimento das obrigações contratuais por parte de alguns promitentes compradores, muitos dos quais confundem o pagamento inicial com a aquisição definitiva do imóvel.
“Há clientes que efectuam apenas a primeira prestação e acreditam que já se tornaram proprietários da residência, quando, na verdade, a titularidade do imóvel só é transferida após o cumprimento integral das obrigações contratuais”, esclareceu.
Miguel Manuel acrescentou que o incumprimento contínuo das prestações tem levado à rescisão de vários contratos de promessa, sublinhando que a empresa depende financeiramente dos pagamentos efectuados pelos clientes para dar continuidade às obras de urbanização e melhoria das infra-estruturas internas do condomínio.
Entre os projectos em curso, destacou os trabalhos de arruamento, iluminação pública, jardinagem, abastecimento de água e outros serviços essenciais para garantir melhores condições de habitabilidade.
A direcção do condomínio esclareceu igualmente que a aquisição de residências inacabadas não isenta os compradores do pagamento das prestações mensais, ainda que estejam a realizar obras de melhoria ou embelezamento no imóvel.
“Mesmo que o cliente esteja a investir na melhoria da residência, o imóvel continua, legalmente, sob propriedade originária do Condomínio I.J. Lisboa até à conclusão do pagamento”, frisou.
Outro aspecto levantado pela direcção prende-se com os casos de clientes que efectuaram apenas o sinal inicial e deixaram de manter contacto com a empresa, sem qualquer comunicação formal, tentando posteriormente proceder ao trespasse ou venda do imóvel a terceiros, apesar de não terem regularizado a sua situação contratual.
A administração considera que tais práticas causam prejuízos significativos à gestão da empresa e comprometem o andamento normal dos projectos habitacionais.
Relativamente ao estado das obras, a direcção apontou a falta de verbas como um dos principais factores para o abrandamento e abandono de algumas residências desde 2019.
De acordo com os dados apresentados durante a conferência de imprensa, o projecto contabiliza actualmente 1.314 residências construídas, das quais 1.210 estão concluídas e 104 permanecem em fase de construção.
A conferência serviu ainda para alertar os cidadãos envolvidos em negócios imobiliários sobre a necessidade de cumprimento rigoroso dos contratos, de forma a evitar conflitos judiciais e prejuízos entre as partes.
“O objectivo é garantir uma convivência digna e harmoniosa, evitando gastos desnecessários com advogados, campanhas de difamação ou tentativas de manchar o nome das instituições”, concluiu a direcção do Condomínio Imobiliário I.J. Lisboa.