A Centralidade Vida Pacífica, no município do Calumbo, província do Icolo e Bengo, volta a estar no centro de denúncias relacionadas com a ocupação e alegada comercialização de espaços públicos que, segundo moradores, deveriam estar reservados para a construção de equipamentos sociais.
Entre as principais questões levantadas pelos moradores está a alegada transformação ou descaracterização de espaços destinados a servir a comunidade, incluindo áreas apontadas como reservas para a construção de centros de saúde, escolas, lojas de registos e outros equipamentos de interesse público.
A pergunta que permanece sem resposta é directa: quem autorizou a ocupação, cedência ou eventual comercialização desses espaços?
O questionamento coloca sob escrutínio diferentes níveis da administração pública, desde o Governo Provincial do Icolo e Bengo, liderado por Auzílio Jacob, até à Administração Municipal do Calumbo, actualmente dirigida por Francisco Chipilica, incluindo o responsável da Administração Municipal para a área técnica, infra-estruturas e serviços comunitários, Joelson Gomes.
No entanto, até ao momento, não foram encontrados documentos públicos que permitam afirmar que qualquer destes responsáveis tenha pessoalmente autorizado a venda dos terrenos.
Reportagens publicadas anteriormente já davam conta de que moradores da Vida Pacífica denunciavam a ocupação de terrenos destinados a equipamentos sociais. Em Junho deste ano, o Novo Jornal noticiou que cerca de oito hectares de terrenos do Estado, nas imediações da urbanização, estavam a ser ocupados com construções não autorizadas, segundo a Administração Municipal do Calumbo.
Mais recentemente, uma reportagem publicada em Setembro voltou a levantar dúvidas sobre uma parcela situada em frente ao Bloco 1 da Zona 2. O terreno chegou a ser vedado, mas as chapas foram posteriormente retiradas. A ocorrência deixou no ar novas perguntas: quem autorizou a vedação, qual era o destino daquele espaço e existia algum processo formal de concessão ou ocupação?
A situação ganha maior relevância porque os moradores afirmam que determinados espaços foram originalmente pensados para responder às necessidades sociais da população. Em Fevereiro, durante uma auscultação comunitária, o próprio administrador municipal do Calumbo reconheceu preocupações relacionadas com conflitos de terras e construção desordenada de estabelecimentos comerciais, tendo anunciado a mobilização de recursos para a construção de escolas e a instalação de um posto de saúde.
É precisamente neste ponto que a investigação deve avançar.
Onde está o plano urbanístico da Centralidade Vida Pacífica?
Quais são os espaços oficialmente reservados para escolas, centros de saúde, lojas de registos, áreas desportivas e outros equipamentos comunitários?
Quem autorizou a mudança de finalidade desses terrenos, caso tenha ocorrido?
Existem contratos de concessão, licenças de construção, despachos administrativos ou outros documentos que sustentem a ocupação das parcelas?
Quem são os beneficiários das eventuais concessões?
Quanto foi pago ao Estado, caso tenha existido uma alienação ou concessão onerosa?
E, sobretudo, qual foi a intervenção do Governo Provincial do Icolo e Bengo e da Administração Municipal do Calumbo perante as denúncias apresentadas pelos moradores?
A investigação deve igualmente esclarecer se os terrenos em causa pertencem efectivamente ao domínio público ou se possuem outro regime jurídico. A resposta é fundamental para determinar se existe uma alteração indevida da sua finalidade ou se as ocupações possuem enquadramento legal.
A questão não é apenas saber quem está a construir. É necessário identificar quem autorizou, com base em que documento, para que finalidade e em benefício de quem.
Enquanto os documentos não forem apresentados publicamente, qualquer acusação de venda ilegal ou favorecimento deve permanecer no campo das alegações e ser confrontada com a versão das autoridades e dos eventuais beneficiários.
O caso da Vida Pacífica exige, por isso, transparência documental.
Os moradores querem saber quem decidiu o destino dos espaços. A Administração deve explicar. O Governo Provincial deve esclarecer a sua intervenção. E os órgãos de fiscalização competentes podem ajudar a determinar se houve ou não violação das normas de gestão do património fundiário do Estado.
A pergunta central permanece: quem autorizou a descaracterização dos espaços da Centralidade Vida Pacífica e a alegada venda ou cedência de terrenos destinados a equipamentos sociais?
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