O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) suspendeu as autorizações concedidas às três associações culturais que exerciam a actividade de gestão colectiva de direitos autorais no país.
As associações visadas pelo SENADIAC são a Associação Única de Direitos de Autor e Conexos (AUDAC), a Sociedade Angolana de Direitos de Autor (SADIA) e a União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-SA).
A decisão resultou de um braço de ferro entre estas associações e os utilizadores das obras dos criadores, como algumas produtoras de eventos, estações de rádio e de televisão, casas de restauração, superfícies comerciais, bombas de combustível que se recusaram a pagar os direitos de autor.
Um dos casos mais mediáticos aconteceu no dia 28 de Maio deste ano, quando a Sala de Comércio e Propriedade Intelectual do Tribunal da Comarca de Luanda recebeu o caso movido pela Associação Única de Direitos de Autor e Conexos (AUDAC) contra a produtora Nova Energia, relacionado ao incumprimento do pagamento dos direitos de autor e conexos.
Fontes ligadas ao processo, avançaram que na base da suspensão está a questão da clarificação dos destinos dos pagamentos das cobranças feitas pelas associações de gestão dos direitos autorais. A mesma fonte defende que quando o beneficiário não usufrui dos devidos direitos de autor, é porque algo não vai bem e o problema está no apurar responsabilidades.
Os envolvidos no problema
O SENADIAC é o órgão do Ministério da Cultura que tem a competência de autorizar o exercício da actividade de gestão colectiva dos direitos de autor e conexos, bem como de controlar e fiscalizar o funcionamento das organizações reconhecidas como Entidades de Gestão Colectiva (EGC), para garantir o rigor e a transparência.
A AUDAC resultou de uma negociação entre a União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-SA) e a Sociedade Angolana de Direitos de Autor (SADIA), ambas sociedades de gestão reconhecidas pelo Ministério da Cultura.
Antes desta decisão a SADIA já enfrentava problemas para aceder aos valores referentes aos seus associados. Na UNAC-SA internamente existe uma divisão em relação à parceria com a AUDAC.
Fonte: Analtino Santos (Jornalista – Jornal de Angola)