Angola aproxima-se de um momento político particularmente importante. Com o fim do mandato do Presidente João Lourenço previsto para 2027, uma questão merece ser colocada com seriedade: o que acontecerá aos processos de recuperação de fundos e património público que continuarem pendentes quando terminar o actual ciclo presidencial?
Desde 2017, o combate à corrupção, à impunidade e a recuperação de activos passaram a ocupar um lugar central no discurso e na acção das autoridades angolanas. Ao longo deste período, antigos e actuais responsáveis públicos foram investigados, julgados e, em alguns casos, condenados e privados da liberdade. Outros processos continuam nos tribunais, enquanto existem situações em que o Estado procura recuperar dinheiro, imóveis, empresas e outros patrimónios que considera terem origem ilícita ou estarem relacionados com recursos públicos.
Mas existe uma questão que não pode ser ignorada: o combate à corrupção não pode depender da duração de um mandato presidencial.
Se determinados processos ainda estiverem em curso em 2027, deverão continuar ou ficar condicionados pela mudança de Presidente? E aqueles que forem condenados judicialmente, mas ainda não tiverem entregue voluntariamente os valores ou patrimónios determinados pela Justiça, deverão continuar sujeitos aos mecanismos legais de recuperação de activos?
A resposta, num Estado de Direito, não deveria depender da vontade pessoal de quem ocupa temporariamente o Palácio Presidencial. A Constituição estabelece que os tribunais são órgãos de soberania e que devem ser respeitados os princípios da separação e interdependência de poderes.
Por isso, a verdadeira questão talvez seja outra: as instituições angolanas estão suficientemente preparadas para garantir que os processos de recuperação de activos continuem independentemente de quem estiver no poder depois de 2027?
Este é um ponto fundamental.
Não se trata apenas de saber quem será o próximo Presidente da República. Trata-se de saber se o Estado terá capacidade institucional para concluir os processos, executar as decisões judiciais e recuperar, dentro da lei, aquilo que os tribunais determinarem que deve ser restituído ao Estado.
Também é importante fazer uma distinção. Uma pessoa investigada não é necessariamente culpada; uma pessoa acusada não é necessariamente condenada; e uma pessoa condenada tem os direitos e mecanismos de recurso previstos na lei. Por isso, qualquer discussão pública sobre corrupção deve respeitar a presunção de inocência e as decisões definitivas dos tribunais.
Mas, quando existe uma decisão judicial definitiva determinando a restituição de valores ou a perda de determinados bens, surge uma obrigação institucional: a decisão deve ser executada.
É precisamente aqui que a discussão sobre o período pós-2027 ganha importância.
Se existirem activos localizados no estrangeiro, imóveis, participações empresariais, contas bancárias ou outros patrimónios sujeitos a processos de recuperação, o Estado precisará de instituições com capacidade técnica e jurídica para acompanhar esses casos durante anos, independentemente das mudanças políticas.
O combate à corrupção não pode ser transformado numa campanha limitada a um Presidente, a um partido ou a determinado período político. Deve transformar-se numa política permanente de Estado.
O que acontece se alguém continuar com o património?
Esta é uma das perguntas mais delicadas.
Se houver pessoas que, depois de uma decisão judicial definitiva, continuarem na posse de bens ou valores cuja entrega ao Estado tenha sido determinada pelos tribunais, deverão ser utilizados os mecanismos legais disponíveis para executar a decisão.
Não se trata de vingança política. Não se trata de perseguição. Trata-se de fazer cumprir decisões judiciais dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.
Por outro lado, também seria perigoso transformar a recuperação de activos num instrumento de perseguição contra adversários políticos. A luta contra a corrupção só terá legitimidade duradoura se houver provas, processos regulares, direito de defesa, decisões judiciais fundamentadas e igualdade perante a lei.
O verdadeiro teste poderá começar depois de 2027
O fim de um mandato presidencial não deveria significar o fim de um processo judicial.
Se a corrupção ocorreu no passado, a responsabilidade deve ser determinada pelos tribunais com base nas provas e na legislação aplicável. Se existem activos públicos a recuperar, a sua recuperação deve seguir os procedimentos legais. E se existem processos ainda pendentes, devem continuar de acordo com as regras do sistema judicial.
A própria Constituição determina que o mandato presidencial termina com a posse do novo Presidente eleito. Isso significa que a mudança de Presidente é uma mudança política e institucional, não uma declaração automática de encerramento dos processos judiciais existentes.
Por isso, a pergunta que Angola deve fazer antes de 2027 é simples, mas profunda:
Que mecanismos serão deixados para garantir que o combate à corrupção e a recuperação de activos continuem depois da mudança de Presidente?
Será necessário reforçar as instituições judiciais? Melhorar a execução das decisões? Aperfeiçoar os mecanismos de recuperação de activos no estrangeiro? Garantir maior transparência sobre os valores recuperados e ainda por recuperar?
Estas são questões que merecem respostas públicas.
O dinheiro público pertence aos cidadãos
No centro desta discussão não devem estar apenas os políticos, os antigos dirigentes ou os processos judiciais.
Devem estar os cidadãos.
Cada recurso público desviado, quando judicialmente comprovado, representa potencialmente uma escola que poderia ter sido construída, um hospital que poderia ter sido equipado, uma estrada que poderia ter sido reabilitada ou um serviço público que poderia ter recebido mais recursos.
Por isso, a recuperação de activos não deve ser vista simplesmente como uma disputa entre o Estado e antigos governantes. É uma questão de interesse público.
Angola precisa de garantir que o dinheiro e o património público, quando os tribunais determinarem que foram ilegalmente apropriados, regressem ao Estado — não importa quem esteja no poder.
O verdadeiro legado de qualquer política de combate à corrupção não será medido apenas pelo número de pessoas investigadas, julgadas ou presas. Também deverá ser medido pela capacidade das instituições de recuperar activos dentro da lei, executar decisões judiciais e impedir que a corrupção volte a encontrar espaço nas estruturas do Estado.
E talvez seja esse o maior desafio para Angola depois de 2027:
Não saber apenas quem governará o país, mas saber se as instituições continuarão suficientemente fortes para fazer cumprir a lei, recuperar os recursos públicos e garantir que ninguém esteja acima da Justiça.
Jornalista Siona Júnior