De acordo com o Despacho n.º 256/GAB.MININT/2024, de 28 de Novembro, foi criada “a Comissão de Inquérito para a Averiguação do Processo dos Candidatos Alistados ao Curso Básico para Ingresso no Regime de Carreiras Especiais no Ministério do Interior no ano de instrução militar de 2023/2024”.
A comissão coordenada pela Inspecção-Geral do Ministério do Interior é composta por distintos responsáveis do departamento ministerial, sendo que “o coordenador pode convidar outros quadros técnicos ou especialistas para integrarem a comissão ora criada”, lê-se.
Ainda conforme o documento, a comissão de inquérito deve apresentar e remeter ao Ministro do Interior um relatório preliminar no prazo de 45 dias e o relatório final no prazo de 60 dias, contendo “pertinentes propostas e recomendações”, assevera o documento.