General Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” foi absolvido da acusação de tráfico de influências. Já Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” foi condenado a 5 anos e meio de prisão, num caso relacionado com o grupo CIF.
O Tribunal Supremo de Angola condenou hoje Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” a cinco anos e seis meses de prisão, num processo que envolve contratos para a reconstrução nacional no pós-guerra.
O general recebeu um ano de prisão por falsificação de documentos, seis meses de prisão por tráfico de influência e quatro anos de prisão por branqueamento de capitais, num alegado esquema ligado ao grupo China International Fund (CIF) e à petrolífera estatal Sonangol.
As empresas CIF, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, também acusadas no processo, foram condenadas ao pagamento de 1.000 dias de multa, à razão de cinco mil dólares por dia.
Um “mau acórdão”
Benja Satula, um dos advogados de defesa, disse que este foi um “mau acórdão” do Supremo “num Estado democrático e de Direito”. Para Satula, as declarações das testemunhas em sede das audiências não foram consideradas pelo tribunal.
“Nos termos do processo penal, a prova que vale no processo é a que foi produzida durante a audiência, e o que nós vimos no acórdão é o tribunal a fazer recurso a supostas declarações que foram prestadas em instrução preparatória para fundamentar a decisão. Só isso por si, isso já torna o acórdão nulo”, declarou o advogado aos jornalistas.
Ainda assim, Satula afirmou que houve alguma justiça por parte do Tribunal Supremo, já que o general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, a quem o Ministério Público retirou a maior parte dos crimes inicialmente imputados, foi absolvido.
“Não que a fundamentação estivesse lá, não estava também. [Mas] é a única coisa que serve. De resto, o acórdão é um mau acórdão para a Justiça angolana,” acrescentou.
Defesa promete recorrer
É esse o motivo que leva agora a defesa a prometer recorrer das condenações: “Os arguidos e as arguidas interpuseram um recurso e agora vamos discutir em sede do plenário do Tribunal Supremo,” afirmou Benja Satula.
Entretanto, os bens apreendidos e arrestados ao general “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República no consulado de José Eduardo dos Santos, serão devolvidos.
Durante o julgamento, a acusação argumentou que o suposto esquema em que os arguidos estariam envolvidos teria lesado o Estado angolano em mil milhões de dólares no âmbito de contratos e financiamentos celebrados com o grupo China International Fund (CIF) durante o processo de reconstrução de infraestruturas após a guerra civil, orientado pelo extinto Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN).
Fonte: Lusa