Desde que assumiu a Presidência da República, em Setembro de 2017, João Lourenço transformou a tribuna da Assembleia Geral das Nações Unidas num dos principais palcos da política externa angolana. Ano após ano, em Nova Iorque, o Presidente tem procurado projectar Angola para além da sua dimensão económica e geográfica, apresentando o país como um actor regional comprometido com a paz em África e como defensor de uma reforma profunda do sistema multilateral internacional.
A diplomacia presidencial tem-se estruturado em torno de dois grandes eixos: a afirmação do papel de Angola na resolução de conflitos no continente e a defesa de uma ordem internacional que, na perspectiva de Luanda, seja mais representativa e equilibrada.
Paz e segurança no continente africano
A estabilidade e a segurança em África ocupam um lugar central nas intervenções de João Lourenço perante a comunidade internacional. Um dos exemplos mais expressivos é o envolvimento de Angola nos esforços diplomáticos para a resolução do conflito no Leste da República Democrática do Congo, através do Processo de Luanda, que colocou o país no centro das iniciativas africanas de mediação.
Nas suas intervenções, o Presidente angolano tem defendido que a construção de uma paz duradoura no continente exige maior solidariedade internacional e mecanismos de financiamento mais previsíveis para as operações de manutenção da paz lideradas ou apoiadas pela União Africana. Em documentos apresentados às Nações Unidas, Angola tem igualmente insistido na necessidade de implementar mecanismos de financiamento para operações africanas de apoio à paz, incluindo a Resolução 2719 do Conselho de Segurança.
Ao mesmo tempo, Luanda tem reafirmado a oposição às mudanças inconstitucionais de Governo, numa posição que se articula com a defesa da estabilidade institucional e da ordem constitucional no continente.
A reforma da governação global
A reforma da arquitectura de governação mundial constitui outro dos pilares da mensagem diplomática de João Lourenço.
O Presidente angolano tem defendido repetidamente que a actual composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas já não corresponde à realidade geopolítica contemporânea. Para Angola, a ausência de uma representação permanente africana constitui uma das principais limitações à legitimidade e à representatividade do órgão.
Em consonância com o Consenso de Ezulwini, Angola apoia a reivindicação africana de dois lugares permanentes no Conselho de Segurança, com os respectivos direitos e prerrogativas, incluindo o direito de veto, além de lugares adicionais na categoria de membros não permanentes. Essa posição foi reafirmada por Angola durante a 79.ª sessão da Assembleia Geral.
A defesa de um multilateralismo mais representativo estende-se também à arquitectura financeira internacional. Luanda tem apoiado a reforma das instituições financeiras globais e defendido melhores condições de acesso ao financiamento para os países em desenvolvimento, sobretudo num contexto marcado pelo elevado endividamento e pelo défice de recursos para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Corrupção, reformas e atracção de investimento
A tribuna das Nações Unidas tem servido igualmente para apresentar ao exterior a agenda de transformação económica e institucional de Angola.
Nos primeiros anos da sua Presidência, João Lourenço colocou o combate à corrupção e à impunidade entre as prioridades da sua governação, procurando associar essa agenda à criação de condições mais favoráveis para o investimento privado e estrangeiro.
A mensagem dirigida aos parceiros internacionais tem sido acompanhada por uma segunda prioridade: a diversificação da economia. Num país fortemente dependente das receitas petrolíferas, o Executivo tem procurado destacar sectores como a agricultura, a energia, as infra-estruturas, os transportes e o abastecimento de água como áreas estratégicas para o crescimento e para a redução da dependência do petróleo.
Neste contexto, a diplomacia económica tornou-se uma extensão da política externa: a presença de Angola nos grandes fóruns internacionais procura simultaneamente defender interesses políticos e criar condições para novas parcerias económicas.
Dívida, desenvolvimento e financiamento climático
A questão da dívida externa ganhou maior relevância nas intervenções de Angola no período posterior à pandemia da Covid-19. João Lourenço tem defendido medidas que permitam aos países africanos reduzir a pressão do serviço da dívida e libertar recursos para sectores essenciais ao desenvolvimento, como a saúde, a educação e as infra-estruturas.
A posição angolana insere-se numa reivindicação africana mais ampla por uma reforma da arquitectura financeira internacional. Na 79.ª sessão da Assembleia Geral, Angola associou directamente a reforma do sistema financeiro à necessidade de aliviar o peso da dívida e ampliar o acesso dos países em desenvolvimento a recursos destinados ao crescimento sustentável.
No domínio climático, a diplomacia angolana procura equilibrar o compromisso com a transição energética e os objectivos do Acordo de Paris com a exigência de que os países desenvolvidos cumpram as promessas de financiamento climático feitas aos países em desenvolvimento.
Uma diplomacia com posições definidas
A actuação de Angola nas Nações Unidas também revela uma linha de continuidade em temas geopolíticos sensíveis.
Luanda tem defendido o levantamento do embargo económico, comercial e financeiro imposto a Cuba, posição reiterada nas intervenções angolanas nas Nações Unidas.
No plano dos princípios, a diplomacia angolana sublinha igualmente o respeito pela soberania e pela integridade territorial dos Estados, a não ingerência nos assuntos internos e a resolução pacífica dos conflitos. Essas referências aparecem associadas à defesa do multilateralismo e ao papel central da Carta das Nações Unidas na regulação das relações internacionais.
Em relação aos grandes conflitos internacionais, Angola tem procurado enquadrar as suas posições dentro desses princípios, defendendo o diálogo diplomático e a solução negociada das disputas.
De Luanda para o mundo
Ao longo das suas intervenções na Assembleia Geral, João Lourenço construiu uma narrativa diplomática que procura ligar as prioridades internas de Angola às ambições do país no plano internacional.
De um lado, está a necessidade de atrair investimento, diversificar a economia, combater a corrupção e financiar o desenvolvimento. Do outro, a ambição de afirmar Angola como um actor relevante na mediação de conflitos africanos e no debate sobre a reforma das instituições multilaterais.
A tribuna da ONU tornou-se, assim, mais do que um espaço para a apresentação anual das posições de Luanda. É também uma plataforma para projectar uma determinada visão do papel de Angola no mundo: um país que procura combinar interesses nacionais, responsabilidades regionais e uma defesa de maior representatividade na governação global.
Essa estratégia ganhou particular visibilidade com o envolvimento de Angola nos esforços de mediação no continente e com a insistência de João Lourenço na reforma do Conselho de Segurança. A própria agenda da ONU mantém a reforma do órgão entre os temas em negociação intergovernamental, confirmando que a questão permanece no centro do debate sobre o futuro do multilateralismo.
Mais do que uma sucessão de discursos, a presença de Angola em Nova Iorque passou a funcionar como uma extensão da sua política externa: um espaço onde Luanda procura defender os seus interesses, afirmar as suas prioridades e disputar um lugar de maior relevo na arquitectura internacional.