O Tribunal Federal (TF) da Suíça decidiu suspender, de forma temporária e por tempo indeterminado, a assistência jurídica que mantinha com Angola desde 2020.
A decisão foi comunicada a Angola na quarta-feira, 13, pelo Gabinete Federal de Justiça (FOJ), que teria apresentado preocupações manifestadas pelos juízes suíços em relação às condições em que o empresário Carlos São Vicente está detido desde Setembro de 2020.
Angola e Suíça assinaram em 2020 um acordo de assistência jurídica, no qual as autoridades suíças se comprometeram a ajudar a recuperar mais de quatro mil milhões de dólares norte-americanos, alegadamente desviados de forma ilegal por empresários angolanos.
No âmbito do referido acordo, cerca de 900 milhões de dólares norte-americanos, pertencentes a Carlos São Vicente, foram retidos pelas autoridades suíças. A suspensão da assistência jurídica não afecta, por enquanto, a retenção do dinheiro do empresário angolano.
No âmbito do referido acordo, cerca de 900 milhões de dólares, pertencentes a Carlos São Vicente, continuam congelados pelo Ministério Público de Genebra.
Há dois anos, os tribunais suíços rejeitaram o recurso do empresário contra o congelamento dos seus bens e fizeram depender qualquer decisão futura da resposta ao pedido de Angola para se estabelecer uma assistência jurídica mútua.
À data da sua detenção, Carlos São Vicente chefiava a companhia AAA Seguros. E nessa altura (2020), o pedido de Angola foi reforçado pela vice-ministra da Justiça, Eduarda Rodrigues Neto, durante uma reunião com o FOJ, realizada em Genebra.
Fonte: in Valor Económico