Na província angolana de Malanje, menores em conflito com a lei circulam normalmente nas ruas sem qualquer processo de reeducação por inexistência de centros especializados, uma situação preocupante para a sociedade.
Dados da Sala de Julgado de Menores do Tribunal Provincial local referentes a 2023 indicam que das 76 ocorrências registadas 58 foram julgadas.
De Janeiro a 13 de junho deste ano, a Sala de Justiça Juvenil julgou 37 atos de prevenção criminal.
A especialista Anabela Kidiaba Messo diz que Angola necessita de infra-estruturas apropriadas para a responsabilização jurídica.
“Alguns cometem crimes e por não obedecer à idade que é recomendada pela nossa Constituição são libertados”, afirma Messo para quem “ao serem libertos colocam-se a si próprios em risco porque não vão ter oportunidade de corrigir o que está mal nem tentar mitigar a situação diante da própria sociedade”.
“Vai colocar em risco as outras crianças também”, acrescenta.
Anabela Messo afirma que o Estado é chamado a delinear políticas para a criação dos respetivos centros de reeducação de menores e, na sua ausência, a sociedade deve prevenir a prática de crimes com o envolvimento das famílias.
Dezenas de crianças delinquentes são soltas antes de chegarem a uma Esquadra Policial, ao Ministério Público ou ao Tribunal Provincial, depois de algum entendimento entres as famílias ou pessoas próximas.
Os crimes violentos aumentaram em Malanje e o envolvimento de menores também cresceu.
Na primeira fase da Operação Kuabu que visa impedir delitos, essencialmente com recursos a armas de fogo, de 14 de maio a 7 de junho foram detidos 113 cidadãos, incluindo menores, de acordo com o porta-voz do Minint, superintendente Junqueira António.
“Sete menores com idades compreendidas entre os 13 aos 16 anos, (que) praticavam crimes de roubos”, precisou.
Desconhece-se oficialmente qualquer projeto para a construção de um Centro de Reeducação de Menores, mas nesta terça-feira, 18, está a ser reaberto um Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente que, entre outras funções, vai tratar de temas ligados a menores em conflito com a lei.
O delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, João de Assunção, precisou que a estrutura possui órgãos de apoio ao Julgado de Menores, dos Tribunais e a Procuradoria, Serviços Ligados ao Minint, essencialmente do SIC e dos Serviços Prisionais e da Comissão Titular de Menores.
A Provedora de Justiça de Angola, Antónia Araújo sem revelar números afirmou que “nenhum menor de 15 anos que esteja em conflito com a lei deve estar preso junto com os adultos, devem-se criar condições para que esta criança esteja num local diferente”.
“Em todas as províncias deve haver um centro de reeducação de menores”, sublinhou.
O Programa de Governo do MPLA, sufragado nas eleições gerais de 2022, prevê a construção de centros de internamento e de reeducação de crianças em conflito com a lei, com a garantia do competente apoio psicossocial, mas até ao momento a ideia continua no papel. Fonte: VOA