Terminou esta quarta-feira, 22, no Tribunal Supremo (TS), a audição da instrução contraditória do processo que envolve os arguidos Manuel Hélder Viera dias Júnior “Kopelipa”, antigo homem de confiança do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos (JES), Fernando Gomes Santos e as empresas offshore Plasmart Internacional e Utter Right Internacional, acusados pelo Ministério Público (MP) de terem montado um esquema fraudulento que lesou o Estado em vários milhões de dólares.
Esta quarta-feira, tal como avançou o Novo Jornal, o momento foi dedicado à exposição das sínteses, os pontos de vistas jurídicos do processo, com os advogados de defesa a considerarem que o Supremo não tem elementos para levar os seus clientes a julgamento.
Entendimento diferente tem o representante do Ministério Público, Gilberto Mizalaque, que defende que o antigo responsável pelo Gabinete de Reconstrução Nacional (GNR), no governo de José Eduardo dos Santos, o general Kopelipa, assim como os outros arguidos no processo, vão a julgamento por entender que há elementos bastantes para manter a acusação.
O juiz de garantia, Nazaré Pascoal, responsável pela instrução contraditória deste processo, ouviu atentamente a discussão e tomou nota, o que o levará a emitir nos próximos dias um despacho sobre o assunto.
Caso o juiz entenda que não há elementos para o processo prosseguir, deverá emitir um despacho de não pronúncia, o que levará ao arquivamento do processo.
Caso não seja esse o entendimento, e dando razão à tese do MP, o processo deverá ser remetido para julgamento a nível do Tribunal Supremo.
No final da audiência da instrução contraditória desta quarta-feira, o advogado Benja Satula, que defende as empresas arguidas no processo, a offshore Plasmart Internacional e a Utter Right Internacional, disse que as partes fizeram as apresentações sínteses e que tudo correu bem.
Segundo o advogado, as partes vão agora ficar à espera do pronunciamento do tribunal sobre a decisão da instrução contraditória.
Aos jornalistas, o causídico explicou que caso o juiz entenda fazer qualquer diligência antes da decisão, poderá notificar as partes e fazê-lo.
“Kopelipa” foi responsável pelo Gabinete de Reconstrução Nacional (GNR), e é acusado pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, associação criminosa, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
O processo está por enquanto em segredo de justiça, e as sessões da instrução decorreram à porta fechada na sala de julgamento do Tribunal Supremo.
A acusação criminal contra o general “Kopelipa” é de 08 de Julho de 2020, onde consta também o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.
Segundo a acusação, as três empresas fizeram parte de um esquema montado pelos arguidos, que lesou o Estado em vários milhões de dólares.
A acusação diz que tudo começou com o acordo de financiamento celebrado em 2003 entre o Estado e a República Popular da China, do qual surgiram, a partir de 2004, várias linhas de crédito com o EximBank, CCBB-Banco de Desenvolvimento da China e com a Sinosure- Agência Seguradora de Crédito à Exportação.
O esquema que prejudicou o Estado terá sido montado quando Kopelipa foi nomeado pelo então Presidente da República José Eduardo dos Santos para responsável do Gabinete de Reconstrução Nacional.
Conforme a acusação, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, e outros dois arguidos no processo “concertadamente engendraram um plano para enganar o Estado e, a pretexto de uma reestruturação, apropriaram-se de imóveis construídos com fundos públicos e comercializaram-nos como se fossem deles.
O general Kopelipa foi chefe da Casa Militar do antigo PR, José Eduardo dos Santos, e o general “Dino” chefe das comunicações.