No parecer definitivo hoje conhecido, e que mantém as conclusões da versão preliminar datada do final do ano passado, o grupo de peritos das Nações Unidas concluiu que a detenção violou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e pedem às autoridades angolanas a sua “libertação imediata”.
No mesmo documento apela-se ainda a uma compensação e a uma investigação imparcial sobre as condições em que foi conduzido o julgamento.
“O parecer descreve, ao longo de 16 páginas, as condições de uma detenção injustificadamente prolongada, a violação do direito a um julgamento independente e imparcial, violação da presunção de inocência, negação dos direitos de defesa e inúmeras outras violações de tratados internacionais e leis de direitos humanos”, aponta-se no comunicado dos advogados que consideram que esta “decisão corajosa representa um ponto de viragem decisivo”…. Sobre este assunto o comentarista Ecclesia para os assuntos sociais e políticos, Albino Pakissi, considera que o posicionamento do grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias, deve agora confrontar-se com as condições do julgamento a São Vicente, tendo evocado a soberania dos Tribunais angolanos na matéria…
Segundo a defesa de São Vicente, as consequências do parecer são consideráveis tanto em termos de processos iniciados, em curso ou encerrados em Angola, como noutros países: “São ilegais e passíveis de serem declarados nulos e sem efeito”. Vamos ouvir o parecer do comentarista Albino Pakissi.